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Zona da Mata Mineração impedida de operar com multa de 50 mil ao dia de desobediência

Publicado em: 13/08/2019


Zona da Mata Mineração impedida de operar com multa de 50 mil ao dia de desobediência

O NACAB (NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS) entrou com ação civil pública contra a ZMM (Zona da Mata Mineração SA) a mesma foi acatada pela comarca de Teixeiras, obrigando a ZMM a interromper suas atividades num período de 15 dias, no qual a desobediência acarretará em uma multa de 50 mil reais ao dia para a empresa.

De acordo com o documento emitido, existem uma série de questões ambientais que, ao que parece, não foram devidamente examinadas e esclarecidas quando da concessão da autorização para exploração da lavra. Segundo os laudos, há várias nascentes que não foram devidamente apontadas quando houve tal concessão, além de existir APP (Área de Preservação Permanente) no local a qual, em tese, impediria a realização do empreendimento. Tal situação precisa ser melhor verificada de forma a impedir que os impactos ambientais não ocorram ou sejam reduzidos ao mínimo.

Ainda segundo o documento sobre a paralisação das atividades:

da-se de forma a que se possa verificar a exatidão dos laudos que serviram de base para concessão da autorização, da situação real do local e dos impactos que serão e podem vir a ser causados ao meio ambiente, até mesmo para que sejam apontadas medidas mitigadoras acerca de tais situações


Deixando destacado que a licença ambiental da ZMM não foi suspensa devido à ausência de necessidade.

A medida do andamento do processo e novas informações forem anunciadas disponibilizaremos aqui no site.

O documento (de consulta pública) expedido nesse domingo dia 12 de Agosto, 2019, encontra-se em anexo.

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